Polêmica da Estabilidade

O item "5.8" da NR-5 do MTE traz o seguinte texto:
"É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato."
Agora, perguntamos:
Qual a finalidade da estabilidade garantida pela referida norma?
Quando o legislador inseriu o item acima, certamente, seu objetivo era de preservar o membro da CIPA diante de sua atuação na CIPA, uma vez que essa atuação tenha potencial de lhe expor em situações de disputa e discussão durante a gestão da CIPA. Tecnicamente é uma visão perfeita e objetiva garantir livre atuação dos membros da CIPA na condução dos trabalhos.
O fato é que essa garantia é mal interpretada por empresas e até por empregados que buscam uma colocação como membro da CIPA.
É importante lembrar que a CIPA possui como objetivo a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, mas muitos trabalhadores vêem na "estabilidade" do membro da CIPA uma oportunidade de garantir seu emprego assim como a empresa possui uma visão (erronia) de que o membro da CIPA é a pessoa que tem potencial de atrapalhar seu processo produtivo ou desempenho em termos de lucro. Assim, a empresa vê na estabilidade um problema.
O esclarecimento do assunto é sempre a melhor saída. Os profissionais do SESMT que são os responsáveis pela informação nesse assunto possuem o dever de orientar empresas e trabalhadores a respeito da estabilidade garantida pela NR-5 e seu real objetivo.
  • A empresa pode dispensar um funcionário, membro da CIPA e abrangido pelo item "5.8" que lhe dá o direito à estabilidade?
    Resposta: Depende. Se por "justa causa" sim. Se o motivo se relacionar com a atuação do trabalhador na CIPA ou ainda "sem justa causa" a empresa não pode dispensá-lo.
  • O interesse do empregado exclusivamente pela estabilidade pode prejudicar sua atuação na CIPA?
    Claro. Sem sombra de dúvidas. Em pouco tempo seu real interesse se tornará perceptível ao alcance dos colegas, da empresa e da própria comissão.
  • Qual a saída?
    Orientar a empresa e os empregados. Cabe ao profissional de SST essa função de esclarecedor.
     

João Carlos Pinto Filho
www.cipasuporte.com.br