Portaria nº. 237,
de 12/07/2011 traz novas alterações para a NR-5,
que trata da CIPA
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 12
de julho de 2011 a Portaria SIT nº. 237 que traz
alterações para a Norma Regulamentadora nº. 5, que
trata da CIPA.
A referida Portaria adiciona ao texto da NR-5,
dois itens:
- A obrigatoriedade do fornecimento de cópias
das atas de eleição e posse aos membros
titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo;
- Exclusão da obrigatoriedade da comunicação à
uma unidade descentralizada do MTE as alterações
e justificativas dos motivos sobre a vacância
definitiva de cargos;
Se você já possui o CD-ROM CIPA Suporte
solicite através do e-mail
tecnico@segurancanotrabalho.eng.br os arquivos
referentes às atualizações do conteúdo do CD para
atendimento a esse item da norma. Caso não possua,
aproveite a oportunidade e peça já o seu!
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