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Portarias do MTE
sobre CIPA
Nessa página você poderá consultar todas as
Portarias publicadas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego relacionadas especificamente com a CIPA.
Esse conteúdo terá atualização permanente.
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Portaria GM n.º 3.214,
de 08 de junho de 1978 |
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Portaria SSMT n.º 33,
de 27de outubro de 1983 |
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Portaria SSST n.º 25,
de 29 de dezembro de 1994 |
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Portaria SSST n.º 08,
de 23 de fevereiro de 1999 |
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Portaria SSST n.º 15,
de 26 de fevereiro de 1999 |
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Portaria SSST n.º 24,
de 27 de maio de 1999 |
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Portaria SSST n.º 25,
de 27 de maio de 1999 |
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Portaria SSST n.º 16,
de 10 de maio de 2001 |
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Portaria SIT n.º 14,
de 21 de junho de 2007 |
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Portaria SIT nº. 247,
de 12 de julho de 2011 |
Na página principal desse site
você poderá consultar, também, a Norma
Regulamentadora nº. 5 que trata da CIPA e
legislações relacionadas à CIPA para setores
específicos como o setor da construção civil e
mineração.
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